O Governo britânico abandonou um plano para obrigar as empresas de tecnologia a remover conteúdos da Internet que são prejudiciais mas legais, após críticas de deputados e grupos defensores de liberdades civis.
<p>Aproposta de Lei de Segurança Online era considerada uma tentativa ambiciosa mas controversa de combater o racismo, abuso sexual, intimidação ou fraude nas redes sociais.</p> <p>Mas a ministra da Cultura, Michelle Donelan, defendeu hoje a decisão de diluir o alcance, argumentando que as alterações eliminaram o risco de "empresas de tecnologia ou futuros governos poderem utilizar as leis como uma desculpa para censurar opiniões legítimas".</p> <p>"Não é isso que um Governo deve fazer. É confuso. Criaria um tipo diferente de conjunto de regras entre 'online' e 'offline' na esfera legal", disse, em entrevista à estação Sky News.</p> <p>Na forma original, a proposta de lei dava aos reguladores poderes alargados para sancionar empresas de comunicação social e digital como Google, Meta (proprietária da Facebook), Twitter e TikTok.</p> <p>A União Europeia e os Estados Unidos têm propostas semelhantes, mas a do Reino Unido era considerada mais ousada, o que levou críticos a expressar preocupação com a obrigação de as plataformas removerem conteúdos "legais mas prejudiciais", o que poderia levar à censura e violar a liberdade de expressão.</p> <p>Na versão atual, as empresas devem estabelecer e seguir termos claros de utilização, deixando adultos publicarem e ver conteúdos ofensivos ou prejudiciais, desde que não seja ilegal. </p> <p>Mas as plataformas que se comprometerem a proibir conteúdos racistas, homofóbicos ou outros conteúdos ofensivos e não cumpram a promessa podem ser multadas em até 10% do seu volume de negócios anual.</p> <p>A legislação também exige que as empresas ajudem os utilizadores a evitarem conteúdos que, por exemplo, exacerbem distúrbios alimentares, misoginia e algumas outras formas de abuso, através de avisos, moderação de conteúdos ou outros meios.</p> <p>As empresas também terão de mostrar como vão aplicar os limites de idade dos utilizadores. </p> <p>Algumas atividades, como o envio de imagens explícitas indefesas (cyberflash) e o envio de imagens intermitentes que podem causar episódios de epilepsia (trolling epilepsy), passam a ser criminalizadas.</p> <p>A legislação também torna uma ofensa ajudar ou encorajar a automutilação, uma medida introduzida após campanha da família de Molly Russell, uma jovem de 14 anos que se suicidou em 2017 após ter visto vídeos de automutilação e suicídio em redes sociais.</p> <p>O pai, Ian Russell, afirmou estar aliviado por finalmente a proposta de lei poder finalmente avançar, mas disse que é "muito difícil de compreender" porque é que as proteções contra conteúdos nocivos foram enfraquecidas.</p> <p>A ministra da Cultura salientou que os conteúdos "legais mas prejudiciais" só seriam permitido para adultos, e que as crianças serão mais protegidas.</p> <p>"O conteúdo que Molly Russell viu não será permitido como resultado deste projecto de lei", garantiu. </p> <p>O Governo espera que a mudança seja suficiente para fazer passar a proposta de lei no Parlamento, onde esteve paralisada durante 18 meses, até meados de 2023.</p> <p> </p> <p>Fonte: noticia ao minuto - https://www.noticiasaominuto.com/tech/2123121/governo-britanico-abandona-legislacao-sobre-conteudos-nas-redes-sociais</p>
