O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) realiza, de hoje a sexta-feira

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) realiza, de hoje a sexta-feira, nas instalações do Governo Provincial da Huíla, um seminário regional sobre Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral e da Segurança Social. De acordo com o Gabinete de Tecnologias de informação e Comunicação Institucional do referido ministério, o evento pretende apresentar os novos regulamentos da Lei Geral do Trabalho, focando-se nas relações laborais no contexto da formação profissional e da protecção social obrigatória. O seminário de âmbito regional abrange também as províncias do Cunene e Namibe. Entre os temas em destaque estão a tipificação e classificação das contraordenações à violação da Lei Geral do Trabalho e as reflexões e perspectivas doutrinárias sobre o enquadramento jurídico laboral. A formação é dirigida a directores dos gabinetes de recursos humanos e jurídico, representantes de órgãos de soberania, departamentos ministeriais, governos provinciais, administrações municipais, inspectores do trabalho, gestores públicos e privados, bem como representantes sindicais de empregadores e trabalhadores. Por outro lado, a iniciativa busca reforçar o conhecimento técnico e jurídico das instituições envolvidas, promovendo uma cultura de conformidade e valorização da protecção social no país.